Termos e
Condições

1. Âmbito

As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que regem a prestação pela (doravante, designada “Manijobs”) de determinados serviços a utilizadores no website por esta explorado e a política de proteção de dados pessoais associada a esse serviço.

2. Propriedade intelectual

2.1 – Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual da Manijobs ou de terceiros, e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da Manijobs ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.

2.2 – Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.

3. Responsabilidade do Utilizador

3.1 – A Manijobs não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website.

3.2 – O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não utilizá-lo de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da Manijobs ou de terceiros.

3.3 – O Utilizador indemnizará a Manijobs por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.

3.4 – O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da Manijobs.

3.5 – A Manijobs não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador, (ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

4. Proteção de dados pessoais

A Manijobs garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos termos da sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

5. Links

5.1 – A Manijobs possui Consulting possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.

5.2 – A Manijobs não se responsabiliza pela política de privacidade ou pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website.

5.3 – Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre a Manijobs e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pela Manijobs a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.

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